O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (28) o julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Robinho para reverter a decisão que manteve a prisão do ex-jogador, condenado por estupro na Itália e atualmente detido em uma prisão no interior de São Paulo.
O ex-atacante da seleção brasileira e do Milan foi condenado na Itália a nove anos de prisão por abuso sexual coletivo de uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013.
Os advogados do ex-jogador pedem que o STF suspenda a pena, que começou a ser cumprida em março de 2024, em regime fechado, no presídio de Tremembé, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O plenário virtual do STF já havia rejeitado, em novembro do ano ado, por 9 votos a 2, outro pedido de liberdade apresentado pela defesa de Robinho, atualmente com 41 anos.
Nos embargos de declaração que começam a ser analisados nesta sexta, a defesa alega que houve omissão do STF ao julgar habeas corpus em 2024 e questiona a aplicação retroativa da Lei de Migração, de 2017 - quatro anos após o crime - e que estabeleceu um mecanismo de transferência de execução da pena.
O tema ficará aberto para votação no plenário virtual até 4 de abril, desde que não haja pedido de vista.
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