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Câmara da Itália aprova projeto de lei para garantir 'salário justo'

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Câmara da Itália aprova projeto de lei para garantir 'salário justo'

Medida recebeu 213 votos favoráveis

ROMA, 12 abril 2023, 18:00

Redação ANSA

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Deputados aprovaram projeto que prevê remuneração justa - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

(ANSA) - A Câmara de Deputados da Itália aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que prevê uma remuneração justa dos serviços prestados por autônomos.

O texto foi aprovado com 213 votos favoráveis, nenhum contrário e 59 abstenções, sendo todas dos parlamentares do Partido Democrático (PD), maior legenda de esquerda da Itália.

A nova regulamentação exige que as empresas bancárias e seguradoras (e suas filiais e agentes) e as companhias com mais de 50 trabalhadores, ou com um volume de negócios superior a 10 milhões de euros, paguem ao profissional a quem confiem funções um honorário justo, "proporcional à quantidade e à qualidade do trabalho e em conformidade com os parâmetros ministeriais" para a determinação da remuneração.

Após o "sinal verde", a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, publicou uma mensagem nas redes sociais para celebrar.

"Uma lei esperada há anos que quis propor novamente no início da legislatura e da qual sou orgulhosamente a primeiro signatária junto com meu colega Morrone", escreveu ela.

A premiê italiana agradeceu "a todos os deputados e senadores por este importante marco alcançado visando devolver a dignidade e a justiça a muitos profissionais a quem por muito tempo foram impostas condições economicamente desiguais".
   

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