O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), voltou atrás e afirmou na última terça-feira (10) que a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL) será decidida pelo plenário da Casa, após ter dito inicialmente que apenas acataria a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF).
Zambelli está foragida na Itália após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Interpol incluiu seu nome na lista de procurados internacionais.
"Acho que houve uma confusão ou uma precipitação da minha avaliação. O Plenário é que tem a legitimidade É o plenário que decide para onde esta Casa vai. E ele é soberano", afirmou Motta nesta terça.
Na segunda-feira (9), ele havia indicado que a decisão do STF deveria ser automaticamente cumprida, dispensando votação, gerando reação entre parlamentares da base bolsonarista.
Deputados como André Fernandes (PL) acusaram o presidente da Casa de "submissão" ao Judiciário e defenderam o direito de a Casa deliberar sobre a perda de mandato, conforme prevê a Constituição. Diante da pressão, Motta afirmou que ainda não recebeu a comunicação formal do STF solicitando a execução da pena.
Segundo ele, a Câmara apenas foi informada do bloqueio do salário de Zambelli. A cassação do mandato de um parlamentar condenado precisa da maioria absoluta dos deputados — ao menos 257 votos favoráveis.
A defesa de Zambelli ainda não se manifestou sobre os próximos os, e a deputada bolsonarista, que tem cidadania italiana, anunciou que vai contratar novos advogados no Brasil.
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