O Dicastério para os Textos Legislativos do Vaticano declarou nesta quinta-feira (17) que qualquer pessoa é livre para deixar a Igreja Católica, mas não é possível cancelar o próprio batismo.
Em um comunicado, a Santa Sé afirmou que "o direito canônico não permite a modificação ou o cancelamento de inscrições feitas no registro batismal, exceto para corrigir possíveis erros de transcrição".
O Dicastério enfatiza, no entanto, que o registro "não tem a intenção de credenciar a fé religiosa de indivíduos".
"Os sacramentos recebidos e as inscrições feitas não limitam de modo algum o livre arbítrio dos fiéis cristãos que, em virtude disso, decidem abandonar a Igreja", informa a nota.
O texto ainda indica que a finalidade do registro é "dar certeza sobre certos atos, permitindo verificar sua existência real", ou seja, "representa a confirmação objetiva de ações sacramentais, historicamente feito pela Igreja".
Por fim, o Dicastério declara que a "condição de ser batizado" é um "elemento objetivo" e que "não é possível batizar alguém que já seja batizado", pois seria uma ação "simplesmente nula" do ponto de vista sacramental.
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