O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou uma ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto crime de abuso de autoridade.
Na ação, a defesa do mandatário afirma que o chamado inquérito das fake news, aberta em 2019, é "injustificado" e que não respeita o contraditório, pois o ministro teria decretado contra outros investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal. Ainda é citado no texto que não existe nenhuma irregularidade para ser apurada no caso.
"O intuito do presidente da República, por óbvio, não era o de divulgar informações inconsistentes ou algo que o valha, mas sim o de promover um debate sobre o tema, propondo, inclusive, uma visão crítica sobre ele. Algo normal dentro de um espaço democrático, como o que se vive no Brasil, onde se espera que todos os assuntos possam ser discutidos e questionados", escreveu a defesa do presidente.
A notícia-crime também menciona que Moraes "insiste" em manter Bolsonaro como investigado, mesmo depois de a Polícia Federal ter concluído que o chefe de Estado não cometeu nenhuma irregularidade em uma live nas redes sociais sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Entre outros pontos mencionados no texto apresentado pelo advogado Eduardo Magalhães, a defesa de Bolsonaro alega que Moraes não autoriza o o aos autos do processo. O relator do caso será o ministro Dias Toffoli.
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