Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, em resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencidas pelo atual mandatário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para a defesa, Cid fez uma delação premiada sob pressão, alterando sua confissão e mudando várias vezes sua versão dos fatos.
"Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada por mentiras, omissões e contradições", diz o documento apresentado na noite de ontem.
A colaboração do ex-ajudante de ordens é uma peça central da denúncia de quase 300 páginas apresentada pela PGR, na qual Bolsonaro é acusado de crimes como tentativa de golpe, abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa.
A defesa solicitou, ainda, que o processo tramite no Plenário da Corte, e não na Primeira Turma, alegando ser "inissível" que um caso envolvendo um ex-presidente não seja analisado pelos onze ministros do STF.
A estratégia pode ter como objetivo evitar o julgamento na turma integrada pelo relator, Alexandre de Moraes, e levar o caso ao Plenário, onde Bolsonaro espera contar com os votos dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, nomeados durante seu mandato.
Por outro lado, os advogados afirmam que ainda não tiveram o a todo o material e alegam que há "vícios de investigação".
Jair Bolsonaro é um dos 34 denunciados pela PGR em 18 de fevereiro ao STF, que agora deverá determinar se acolhe as acusações e torna os investigados réus.
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