O Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia emitiu nesta quinta-feira (21) mandados de prisão contra o premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant por crimes de guerra e contra a humanidade durante o conflito na Faixa de Gaza.
Segundo a ordem da Câmara Preliminar I do TPI, as infrações teriam sido cometidas "pelo menos entre 8 de outubro de 2023 até pelo menos 20 de maio de 2024", quando a Procuradoria protocolou pedidos de prisão contra Netanyahu e Gallant.
Em comunicado, o tribunal cita "ataques disseminados e sistemáticos contra a população civil de Gaza", no âmbito da guerra deflagrada em 7 de outubro de 2023, após atentados terroristas do Hamas que deixaram 1,2 mil mortos em Israel.
Desde então, o conflito já custou cerca de 44 mil vidas no enclave palestino, que também vive sob a ameaça da fome.
Na mesma decisão, a Câmara Preliminar rejeitou recursos de Tel Aviv contra a jurisdição do TPI para processar cidadãos israelenses e suspender casos contra o país. De acordo com o comunicado, a adesão de Israel não é exigida, uma vez que a corte pode atuar "com base na jurisdição territorial da Palestina".
"A Câmara encontrou motivos razoáveis para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade pelos seguintes crimes: o crime de guerra de fome como método de guerra; e os crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos. A Câmara também encontrou motivos razoáveis para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal como superiores civis pelo crime de guerra de dirigir intencionalmente um ataque contra a população civil", afirma o TPI.
O comunicado ainda cita que os dois agiram "intencionalmente" para privar a população civil de Gaza de "itens indispensáveis para sua sobrevivência, incluindo alimentos, água e medicamentos, bem como combustível e eletricidade".
Por outro lado, o TPI também emitiu um mandado de prisão contra Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri, conhecido como "Deif", líder da ala militar do Hamas, por crimes de guerra e contra a humanidade cometidos contra Israel e Palestina a partir de 7 de outubro de 2023.
Tel Aviv acredita que Deif foi morto em um bombardeio na Faixa de Gaza em julho ado, mas a corte de Haia diz que ainda não é possível determinar se o líder fundamentalista "foi assassinado ou permanece vivo".
A Procuradoria também havia pedido a prisão de Ismail Haniyeh, chefe político do Hamas, e seu sucessor, Yahya Sinwar, mentor dos atentados de 7 de outubro, porém ambos foram mortos por Israel.
"A Câmara encontrou motivos razoáveis para acreditar que Deif é responsável pelos crimes contra a humanidade de assassinato, extermínio, tortura e estupro e outras formas de violência sexual; bem como pelos crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal e estupro e outras formas de violência sexual", ressalta o comunicado.
Israel reage
O premiê Benjamin Netanyahu reagiu à ordem de prisão emitida pelo TPI e chamou a corte de "antissemita". "Israel rechaça com desgosto as ações e as acusações absurdas e falsas por parte do Tribunal Penal Internacional, que é um organismo político, parcial e discriminatório", declarou o primeiro-ministro em uma nota.
"Não há nada mais justo do que a guerra que Israel conduz em Gaza desde 7 de outubro de 2023, após a organização terrorista Hamas ter lançado o maior massacre contra o povo judeu desde o Holocausto", acrescentou.
Já o presidente israelense, Isaac Herzog, disse que este é "um dia escuro para a justiça e para a humanidade". "A decisão ultrajante do Tribunal Penal Internacional transformou a justiça universal em motivo de chacota universal", afirmou o chefe de Estado, acusando o TPI de "ignorar a situação dos 101 reféns mantidos em cativeiro brutal pelo Hamas em Gaza".
"Essa exploração cínica das instituições jurídicas internacionais lembra-nos mais uma vez da necessidade de uma verdadeira clareza moral face a um império iraniano maligno que tenta desestabilizar a nossa região e o mundo", ressaltou Herzog.
O líder da oposição, Yair Lapid, também saiu em defesa de Netanyahu e Gallant e disse que os mandados de prisão são "uma recompensa para o terrorismo".
EUA rechaçam mandados
O governo dos Estados Unidos rechaçou "categoricamente" os mandados de prisão emitidos pelo TPI. "Estamos profundamente preocupados com a pressa do procurador em pedir mandados de prisão e pelos preocupantes erros de procedimento que levaram a essa decisão", declarou um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca.
"Os Estados Unidos deixaram claro que o Tribunal Penal Internacional não tem jurisdição sobre essa questão", acrescentou - os EUA não são signatários da corte.
Hamas elogia decisão
Já o grupo Hamas elogiou o mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional de Haia contra o premiê Netanyahu e o ex-ministro Gallant por crimes de guerra e contra a humanidade.
"É um o importante em direção à justiça e pode levar a um ressarcimento para as vítimas em geral, mas permanecerá limitado e simbólico se não for apoiado com todos os meios por todos os países do mundo", disse Basem Naim, membro do escritório político do Hamas.
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